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Dados Divulgados

  Os dados declarados por 293 municípios catarinenses foram separados em dois conjuntos.

  O primeiro conjunto retrata o alinhamento do conteúdo dos Planos Municipais ao Plano Nacional de Educação conforme os dados declarados pelos municípios. Seus resultados são apresentados em dez eixos – Educação Infantil, Ensino Fundamental, Alfabetização, Educação Integral, Qualidade e Fluxo Escolar na Educação Básica, Educação de Jovens e Adultos integrada à profissional, Educação Inclusiva, Escolaridade Média e Redução das Desigualdades, Valorização da Carreira Docente e, por fim, as Ações de Monitoramento e Avaliação das metas pelos Municípios.

  Também são disponibilizadas informações sobre a fixação de metas intermediárias nos planos municipais de educação, os quais possibilitam aos Municípios a definição de objetivos parciais a serem atingidos durante a vigência do seu plano, bem como a visualização do aumento gradual de taxa de atendimento ao longo do tempo, até atingir a universalização no prazo final previsto no Plano Nacional de Educação.

  O segundo conjunto compõe-se dos dados declarados sobre o cumprimento das metas dos planos de educação e será considerado pelo TCE/SC para planejar e executar suas tarefas de fiscalização e para harmonizar a metodologia a ser exigida do Estado e dos municípios. Este conjunto não consta dos aspectos apresentados de forma gráfica neste site, pois o TCE/SC constatou diferenças metodológicas e até mesmo a ausência de dados oficiais necessários para acompanhar algumas metas de acordo com a realidade atual de cada município, especialmente aquelas referentes à universalização da educação (Metas 1 a 4 do PNE), o que impede uma análise baseada em critérios uniformes e seguros.

  Ainda assim, é salutar que a sociedade civil, gestores públicos e demais órgãos de controle possam ter acesso a totalidade dos dados remetidos pelos municípios com base nos pontos do questionário remetido em 2016. A planilha com o universo completo de respostas declaradas pelos municípios ao questionário pode ser acessada por este link.

  Esses dados poderão ser objeto de reflexão nas mais variadas instâncias, inclusive para efeito de comparação com bancos oficiais e demais registros existentes em órgãos públicos, o que possibilita aprimorar a gestão pública e incentivar o controle social.

   É importante registrar que o Ministério da Educação também disponibiliza os resultados referentes ao cumprimento das metas por Estados e municípios, e que estão abertos à consulta pública (clique aqui). Da mesma forma, os dados do Censo Escolar são indispensáveis para compreender a infraestrutura da educação no Brasil.