Dados Divulgados
Os dados declarados por 293 municípios catarinenses foram separados em dois conjuntos.
O primeiro conjunto retrata o alinhamento do conteúdo dos Planos Municipais ao Plano Nacional de Educação conforme os dados declarados pelos municípios. Seus resultados são apresentados em dez eixos –
Educação Infantil, Ensino Fundamental, Alfabetização, Educação Integral, Qualidade e Fluxo Escolar na Educação Básica, Educação de Jovens e Adultos integrada à profissional, Educação Inclusiva, Escolaridade Média e Redução das Desigualdades, Valorização da Carreira Docente
e, por fim, as
Ações de Monitoramento e Avaliação
das metas pelos Municípios.
Também são disponibilizadas informações sobre a fixação de metas intermediárias nos planos municipais de educação, os quais possibilitam aos Municípios a definição de objetivos parciais a serem atingidos durante a vigência do seu plano, bem como a visualização do aumento gradual de taxa de atendimento ao longo do tempo, até atingir a universalização no prazo final previsto no Plano Nacional de Educação.
O segundo conjunto compõe-se dos dados declarados sobre o cumprimento das metas dos planos de educação e será considerado pelo TCE/SC para planejar e executar suas tarefas de fiscalização e para harmonizar a metodologia a ser exigida do Estado e dos municípios. Este conjunto não consta dos aspectos apresentados de forma gráfica neste site, pois o TCE/SC constatou diferenças metodológicas e até mesmo a ausência de dados oficiais necessários para acompanhar algumas metas de acordo com a realidade atual de cada município, especialmente aquelas referentes à universalização da educação (
Metas 1 a 4 do PNE
), o que impede uma análise baseada em critérios uniformes e seguros.
Ainda assim, é salutar que a sociedade civil, gestores públicos e demais órgãos de controle possam ter acesso a totalidade dos dados remetidos pelos municípios com base nos pontos do
questionário
remetido em 2016. A planilha com o universo completo de respostas declaradas pelos municípios ao questionário pode ser acessada por este
link
.
Esses dados poderão ser objeto de reflexão nas mais variadas instâncias, inclusive para efeito de comparação com bancos oficiais e demais registros existentes em órgãos públicos, o que possibilita aprimorar a gestão pública e incentivar o controle social.
É importante registrar que o Ministério da Educação também disponibiliza os resultados referentes ao cumprimento das metas por Estados e municípios, e que estão abertos à consulta pública (
clique aqui
). Da mesma forma, os dados do Censo Escolar são indispensáveis para compreender a infraestrutura da educação no Brasil.