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Questionário

  A primeira ação do TCE/SC para acompanhar os Planos de Educação em Santa Catarina foi a aplicação de questionário com o objetivo de conhecer conteúdo dos planos de educação dos municípios e obter dados declarados sobre as taxas de atendimento das metas relativas à universalização do ensino, à alfabetização, à garantia da educação inclusiva, à redução das desigualdades no acesso e permanência na escola, bem como sobre a implementação de algumas estratégias previstas no PNE, tendo como referência o exercício de 2015.

  O questionário remetido aos municípios foi elaborado por grupo de trabalho da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), e disponibilizado aos Tribunais de Contas brasileiros. Em Santa Catarina, 293 municípios responderam o questionário ao Tribunal de Contas por meio dos gestores da educação e/ou responsáveis pelo controle interno.