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Orçamento Municipal

  Em 2017, os municípios devem elaborar o Plano Plurianual (PPA), destinado a organizar as metas e políticas públicas para os próximos quatro anos, bem como o modo como serão atingidas, formando a base para a confecção das Leis de Diretrizes Orçamentárias e Leis Orçamentárias Anuais. Portanto, o momento é de extrema relevância, principalmente frente à crise econômica, que exige o intenso foco às prioridades definidas na Constituição.

  Assim, é fundamental que o PPA trate das metas dos Planos de Educação e dos meios para atingi-las, a fim de que as receitas e despesas definidas nos orçamentos para os próximos quatro anos tenham correspondência direta com as diretrizes, metas e estratégias dos Planos Municipais de Educação.

  A partir do levantamento aqui divulgado, gestores públicos, especialmente aqueles em início de mandato, vereadores, órgãos de controle, comunidade da educação e sociedade podem conhecer melhor e avaliar os planos de educação, identificando eventuais pontos a serem modificados, tanto para adequá-los ao PNE quanto para assegurar a sua execução junto ao orçamento municipal.